Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré apenas das multas por embargos protelatórios e por litigância de má-fé

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Cabimento excepcional do -mandamus-.

Penhora de proventos de aposentadoria. Ilegalidade.

MS. Bloqueio e penhora on line de dinheiro do banco executado em execução provisória.

Impossibilidade.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da penhora por crédito de precatório. Possibilidade.

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.

Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa

Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.

Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado

Agravo Regimental no Recurso Especial. 

Juiz pode determinar penhora on-line em processo de execução fiscal

A execução fiscal recorrida, em questão, refere-se a dívida de tributos e o credor é a Fazenda Pública do DF

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado

Casa no Lago Sul está em nome de empresa e não é bem de família.

"O reconhecimento da fraude à execução no novo CPC"

registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. O presente artigo

STJ edita duas novas súmulas

determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor

Agravo de instrumento. Ação monitória. Penhora. Imóvel. Designação de hasta pública. Alegação de impenhorabilidade.

Tribunal suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge

penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da empresa.

Adesão ao Refis garante a hotel substituir bens penhorados por depósito ou fiança

(arrolamento de bens), autoriza a substituição da penhora efetuada.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.